Uma proposta aprovada na Câmara dos Deputados pode mudar as regras de aposentadoria de policiais militares e bombeiros em todo o Brasil. O projeto permite que estados reduzam o tempo mínimo de serviço necessário para que esses profissionais se aposentem.
Agora, o texto segue para análise no Senado e ainda precisa ser aprovado para virar lei.
O que pode mudar na aposentadoria de policiais e bombeiros?
Hoje, para se aposentar com valor integral, o militar estadual precisa cumprir:
- 35 anos de serviço total
- Sendo pelo menos 30 anos em atividade militar
Com o novo projeto, os estados poderão criar leis próprias para reduzir esse tempo mínimo de atividade militar:
- De 30 para 25 anos (regra geral)
- E até 20 anos em alguns casos de transição
Na prática, isso pode facilitar o acesso à aposentadoria para muitos profissionais da segurança pública.
Quem pode ser beneficiado?
O projeto impacta diretamente:
- Policiais militares
- Bombeiros militares
- Profissionais vinculados aos regimes próprios dos estados (RPPS)
Importante destacar: essa mudança não afeta o INSS (Regime Geral), mas sim as regras específicas dos servidores estaduais
E quem já está na carreira? (regra de transição)
Para quem entrou antes de 2020, existe uma regra de transição atualmente:
- Exige 25 anos de atividade militar
- um “pedágio” proporcional ao tempo que faltava
Com o projeto, os estados poderão flexibilizar ainda mais essa exigência, reduzindo o tempo mínimo para 20 anos, dependendo da legislação local
Por que essa mudança está sendo proposta?
Segundo os autores do projeto, a ideia é reconhecer:
- O alto desgaste físico e psicológico da profissão
- A exposição constante a riscos
- A ausência de benefícios comuns, como horas extras ou adicional noturno
Ou seja, a proposta busca equilibrar a realidade da profissão com as regras de aposentadoria.
O que ainda falta para virar lei?
Apesar de já ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto ainda precisa:
- Passar pelo Senado Federal
- Ser aprovado sem alterações
- Receber a sanção presidencial
Até lá, as regras atuais continuam valendo.
O que isso significa na prática?
Se aprovado, o projeto pode abrir espaço para:
- Aposentadoria mais rápida para policiais e bombeiros
- Mudanças diferentes em cada estado, já que a decisão será local
- Novas oportunidades de planejamento previdenciário
Essa proposta representa uma mudança importante na aposentadoria de militares estaduais. Mas o ponto-chave é: tudo ainda depende da aprovação final.
Para quem atua na área ou acompanha o tema, o momento é estratégico para entender as possíveis mudanças e se preparar.
Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria
Imagem: Freepik
