Uma decisão recente reforçou um ponto essencial: mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho não podem ficar sem renda.
O caso analisado pela Justiça garantiu o pagamento de benefício previdenciário a uma trabalhadora que precisou sair do emprego para proteger sua integridade física e emocional.
Por que essa decisão é tão importante?
Quando uma mulher sofre violência doméstica, muitas vezes precisa:
- Se afastar do trabalho por segurança
- Mudar de rotina
- Priorizar a própria proteção
O problema é que, sem renda, essa situação pode se tornar ainda mais difícil.
Foi exatamente isso que a Justiça considerou ao reconhecer que o afastamento, nesses casos, não é uma escolha — é uma necessidade.
O que a Justiça decidiu?
A decisão reconheceu que o afastamento por violência doméstica pode ser tratado de forma semelhante a uma incapacidade para o trabalho.
Na prática, isso significa:
- A mulher pode ter direito a um benefício do INSS durante o período afastada
- O objetivo é garantir condições mínimas de sobrevivência e segurança
Esse entendimento já vem sendo consolidado pelos tribunais superiores.
O próprio Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, nesses casos, o INSS deve garantir renda à vítima para evitar que ela fique desamparada
Quem paga durante o afastamento?
A regra funciona de forma parecida com outros afastamentos:
- Empresa paga os primeiros 15 dias
- Depois disso, o INSS assume o pagamento
Essa lógica foi adotada porque a violência doméstica afeta diretamente a saúde física e psicológica da mulher, sendo comparável a uma incapacidade temporária
E se a mulher não tiver carteira assinada?
A proteção também existe.
Dependendo do caso:
- O INSS pode pagar o benefício integralmente
- Ou a mulher pode ter acesso a um benefício assistencial, caso não contribua com a Previdência
O objetivo é claro: nenhuma vítima deve ficar sem proteção financeira nesse momento
O que diz a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha já previa que a mulher pode ser afastada do trabalho por até 6 meses, com manutenção do vínculo empregatício.
O que a Justiça fez agora foi dar efetividade a essa proteção, garantindo também o suporte financeiro.
Sem isso, o afastamento perderia o sentido.
O que essa decisão muda na prática?
Esse entendimento abre espaço para:
- Solicitação de benefício previdenciário durante o afastamento
- Garantia de renda mesmo em situações de risco
- Maior proteção jurídica e social para vítimas
Além disso, reforça um ponto essencial: a proteção à mulher não é só física, é também econômica.
Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria
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