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Microempreendedores individuais que possuem débitos com a União passaram a contar, desde 1º de outubro, com uma nova possibilidade de renegociação. A medida faz parte das ações do Desenrola MEI e cria condições específicas para dívidas de pequeno valor.
A nova modalidade é destinada a MEIs com débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente atualmente a R$ 8.105. Nesses casos, a negociação pode prever desconto de 50% e pagamento parcelado. Segundo a PGFN, o prazo pode chegar a 60 meses, conforme as condições previstas para a modalidade.
Quem pode utilizar essa nova negociação?
A modalidade é direcionada aos microempreendedores individuais que possuem débitos enquadrados como de pequeno valor e inscritos na Dívida Ativa da União.
O limite considerado é de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105. A adesão começou em 1º de outubro de 2026 e poderá ser realizada até 29 de janeiro de 2027.
Qual é o desconto?
Para os débitos elegíveis, está previsto desconto de 50% sobre o valor da dívida, com possibilidade de parcelamento.
A nova condição pode ser especialmente relevante para os MEIs que acumularam débitos relativamente baixos e precisam regularizar sua situação fiscal sem necessariamente pagar todo o valor de uma única vez.
E quem possui dívidas maiores?
A nova modalidade de pequeno valor não é a única alternativa disponível.
O Desenrola MEI também possui condições para microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. Dependendo da modalidade e da situação do débito, podem existir descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando os limites previstos no programa.
Nesse caso, é importante fazer uma distinção: o desconto não significa necessariamente que o valor principal da dívida será eliminado. Em algumas modalidades, a redução se concentra nos acréscimos, como juros, multas e encargos.
Existem negociações para dívidas com outros órgãos federais?
Sim. Outra medida anunciada prevê uma modalidade específica para débitos de MEIs com autarquias e fundações públicas federais, como Incra, Anatel, DNIT, ANTT, ANP, FNDE e ICMBio.
Para essa negociação, poderão ser incluídos determinados débitos tributários e não tributários de até R$ 8.105. A previsão é de desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses. A adesão deverá ocorrer entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.
Como o MEI pode verificar se tem direito?
A consulta e a negociação dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União são realizadas pelo Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
No sistema, o MEI pode consultar suas inscrições, verificar quais modalidades estão disponíveis para seus débitos, analisar descontos e condições de parcelamento e, se decidir aderir, formalizar o acordo.
É importante fazer essa consulta antes de considerar que determinada condição se aplica automaticamente, porque as possibilidades de negociação variam conforme o valor da dívida, a data de inscrição, a natureza do débito e a modalidade em que ele pode ser enquadrado.
Por que essa mudança é importante?
O Brasil possui mais de 17 milhões de MEIs ativos, e mais de 3 milhões deles têm dívidas. Segundo os dados divulgados pelo governo, centenas de milhares de acordos já haviam sido realizados dentro das iniciativas de renegociação até setembro de 2026.
Com a nova modalidade, o governo amplia as alternativas para que microempreendedores com débitos menores consigam regularizar sua situação com condições específicas de desconto e parcelamento.
Para quem é MEI e possui dívida inscrita na Dívida Ativa da União, o principal cuidado agora é consultar o Portal Regularize e verificar qual modalidade efetivamente aparece disponível para o seu caso, porque nem todas as dívidas seguem as mesmas condições.
