Sua empresa contratou um empréstimo ou capital de giro e agora percebe que a dívida está cada vez mais pesada? Antes de concluir que o problema está apenas na taxa de juros, é importante entender tudo o que está sendo cobrado.
Essa é uma situação comum entre empresários que recorrem ao crédito bancário para manter o fluxo de caixa, investir na operação ou reorganizar compromissos financeiros.
No momento da contratação, a parcela pode parecer compatível com a realidade da empresa. Mas, com o passar dos meses, o valor comprometido começa a pesar no orçamento, principalmente quando surgem outras despesas ou dificuldades de faturamento.
É nessa hora que muitos empresários começam a questionar os juros do contrato.
O que nem todos sabem é que a taxa de juros é apenas uma das informações que precisam ser examinadas em um contrato bancário. Tarifas, seguros, encargos, garantias e a própria evolução do saldo devedor também merecem atenção.
Entenda quais pontos sua empresa pode verificar e em quais situações um contrato já assinado pode ser questionado.
Juros altos significam que o contrato bancário é abusivo?
Não necessariamente. Uma taxa de juros elevada pode comprometer o orçamento da empresa, mas isso não significa, automaticamente, que o banco esteja realizando uma cobrança ilegal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu que a cobrança de juros superiores a 12% ao ano, por si só, não caracteriza abusividade.
Para avaliar a possibilidade de questionamento, é necessário considerar as características da operação, as condições contratadas e outros elementos, incluindo as taxas praticadas no mercado para operações semelhantes.
Imagine uma empresa que contratou capital de giro e percebeu que o valor total a pagar ficou muito maior do que esperava.
O empresário pode acreditar que toda essa diferença decorre dos juros. Entretanto, ao examinar o contrato, pode descobrir que existem outras despesas incluídas na operação.
Por isso, olhar apenas para a taxa pode impedir que a empresa compreenda o custo real da dívida.
Um contrato bancário já assinado pode ser revisado?
Sim. A assinatura de um contrato não impede que suas cláusulas sejam examinadas juridicamente.
Isso significa que, mesmo depois de contratar um empréstimo, financiamento ou linha de capital de giro, a empresa pode verificar se as cobranças estão de acordo com o que foi pactuado e com a legislação aplicável.
Por exemplo, pode ser necessário analisar se existem encargos indevidos, cobranças não previstas ou outras irregularidades nas condições contratuais.
Mas existe uma diferença importante entre examinar um contrato e conseguir sua revisão.
Nem toda cobrança elevada é irregular. E nem todo contrato apresenta fundamentos jurídicos para ser modificado.
Além disso, o questionamento de uma cláusula não significa que a dívida deixará de existir. As obrigações válidas continuam exigíveis, conforme as condições aplicáveis ao caso.
Por essa razão, a decisão de discutir judicialmente um contrato bancário precisa ser precedida de uma análise individualizada.
O que a empresa deve analisar além da taxa de juros?
Ao contratar crédito bancário, muitos empresários concentram sua atenção no valor da parcela e no percentual dos juros.
Essas informações são importantes, mas não mostram toda a operação.
Existem outros elementos que ajudam a compreender como a dívida foi formada e por que ela pode estar comprometendo o caixa da empresa.
- Tarifas, seguros e outras cobranças
Dependendo do tipo de operação, o contrato pode incluir tarifas, tributos, seguros e outros custos.
Esses valores precisam ser identificados para que o empresário compreenda o que efetivamente está pagando.
Um indicador importante é o Custo Efetivo Total (CET), quando aplicável, que reúne os custos considerados no cálculo da operação de crédito.
É importante verificar quais valores foram informados, quais despesas foram contratadas e se existe alguma cobrança que mereça questionamento.
- Evolução do saldo devedor
Outro ponto importante é entender como o valor da dívida mudou ao longo do contrato.
A empresa pode estar pagando parcelas há meses e ainda ter a impressão de que o saldo devedor diminuiu muito pouco.
Isso pode acontecer por diferentes razões, dependendo do sistema de amortização, dos encargos previstos e de eventuais atrasos.
Por isso, é necessário verificar quanto já foi pago, como os pagamentos foram distribuídos entre principal e encargos e qual é o saldo atualizado.
O Banco Central prevê o fornecimento de informações sobre a evolução da dívida por meio do Documento Descritivo do Crédito (DDC), conforme as regras aplicáveis à operação.
- Valor total da operação
Uma parcela que parece pequena pode representar um compromisso financeiro elevado quando multiplicada pelo prazo contratado.
Por isso, a empresa precisa observar o custo total do crédito e o impacto das parcelas sobre suas despesas operacionais.
Essa análise é importante tanto para identificar eventuais problemas no contrato quanto para avaliar a possibilidade de uma negociação com o banco.
Aval, fiança e garantias: o patrimônio dos sócios pode estar em risco?
Esse é um dos pontos que merecem maior atenção nos contratos bancários empresariais. Muitos empresários acreditam que, por terem uma sociedade limitada (LTDA), suas obrigações pessoais estarão sempre separadas das dívidas da empresa.
Entretanto, essa proteção pode não se aplicar da mesma forma quando o sócio assume uma obrigação pessoal perante o banco. Isso pode acontecer, por exemplo, quando ele assina o contrato como avalista ou fiador.
Embora tenham características jurídicas diferentes, o aval e a fiança são modalidades de garantia que podem gerar responsabilidade patrimonial para quem as assume, nos limites e condições previstos em lei e no instrumento contratado.
Imagine que uma empresa contrate um financiamento e um dos sócios assine como garantidor.
Se a empresa deixar de cumprir o pagamento, o banco poderá buscar a satisfação da obrigação conforme as garantias constituídas e as regras aplicáveis.
Além das garantias pessoais, o contrato também pode envolver bens, como imóveis, máquinas e veículos.
Em determinadas operações, esses bens podem ser dados em garantia por meio de instrumentos específicos, como a alienação fiduciária.
Por isso, antes de avaliar o que pode ser discutido com o banco, é fundamental identificar quem assumiu a dívida e quais bens estão vinculados ao contrato.
Essa informação ajuda a compreender os riscos envolvidos e as alternativas juridicamente disponíveis.
O que pode ser questionado em um contrato bancário empresarial?
A possibilidade de questionamento depende das características do contrato e das irregularidades eventualmente identificadas.
Entre os pontos que podem exigir uma avaliação jurídica estão cobranças que não correspondem às condições pactuadas, encargos cuja legalidade precise ser examinada e divergências na evolução do saldo devedor.
Também é possível avaliar se existem fundamentos para negociar determinadas condições diretamente com a instituição financeira.
Entretanto, é importante compreender que renegociar uma dívida e discutir judicialmente cláusulas contratuais são caminhos diferentes.
Na negociação, a empresa pode buscar novas condições de pagamento, como a alteração de prazos ou a reorganização das parcelas, dependendo da disposição do banco.
Já o questionamento judicial exige fundamentos jurídicos que justifiquem a discussão de determinada cobrança ou cláusula.
Nenhum desses caminhos garante, antecipadamente, a redução da dívida.
Também não é recomendável que a empresa interrompa os pagamentos por conta própria ou tente transferir ou ocultar patrimônio para evitar cobranças. Essas decisões podem agravar a situação e gerar consequências jurídicas.
Quais documentos são necessários para analisar um contrato bancário?
Uma análise contratual começa pela organização das informações.
O empresário que deseja compreender melhor suas obrigações precisa reunir documentos que permitam verificar tanto as condições originalmente contratadas quanto a evolução da dívida.
Entre os principais estão:
- Contrato bancário e aditivos: mostram as condições acordadas, taxas, prazos, encargos e eventuais alterações.
- Documentos de aval, fiança e outras garantias: ajudam a identificar quem responde pela obrigação e quais bens estão vinculados.
- Extratos bancários: permitem examinar movimentações e cobranças relacionadas à operação.
- Comprovantes das parcelas pagas: ajudam a identificar os pagamentos realizados.
- Demonstrativo do saldo devedor: apresenta informações sobre a evolução da dívida.
- Cartas de cobrança e notificações: mostram a situação atual da obrigação perante o banco.
- Contrato social e documentos societários pertinentes: ajudam a verificar a estrutura da empresa e a participação dos sócios na contratação.
Caso algum documento esteja faltando, pode ser necessário solicitar informações complementares à instituição financeira.
É importante utilizar canais seguros para compartilhar os documentos e nunca fornecer senhas ou códigos de acesso bancário.
Como saber se vale a pena analisar o contrato da empresa?
Não existe uma resposta única para todos os contratos bancários.
Duas empresas podem ter contratado valores semelhantes e apresentar situações jurídicas completamente diferentes.
Uma pode possuir garantias pessoais assinadas pelos sócios. Outra pode ter oferecido um imóvel como garantia. Uma terceira pode enfrentar dificuldades relacionadas à evolução do saldo devedor ou às condições de uma renegociação anterior.
Além disso, o momento em que a dívida se encontra também faz diferença.
Uma empresa com parcelas em dia apresenta uma situação diferente daquela que já recebeu notificações de cobrança ou está respondendo a um processo judicial.
Por isso, uma análise adequada precisa considerar o contrato, as garantias, os pagamentos realizados, o saldo atualizado e a fase da cobrança.
A questão não é apenas descobrir se os juros estão altos, mas compreender quais obrigações foram assumidas e se existe fundamento para questionar alguma cobrança.
Sua empresa está com dificuldades em um contrato bancário?
Se o pagamento de empréstimos, financiamentos ou capital de giro está comprometendo o orçamento da sua empresa, conhecer as condições do contrato pode ajudar a compreender melhor a situação.
Antes de tomar decisões sobre pagamentos, renegociações ou possíveis questionamentos, é importante identificar as obrigações existentes e os riscos envolvidos.
A análise jurídica individualizada permite verificar as cláusulas contratadas, as garantias, os encargos e os documentos necessários para avaliar os caminhos disponíveis.
Está em dúvida sobre os juros ou as cobranças do contrato bancário da sua empresa?
Entre em contato com nosso escritório e explique qual tipo de contrato deseja analisar. Nossa equipe poderá orientar sobre o procedimento de avaliação documental, sem antecipar resultados.
