Com a sanção presidencial, o programa já está em vigor. A expectativa é que as primeiras ações sejam sentidas nos próximos meses
Foi sancionada na terça-feira (9), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.201/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do INSS. Criado para acelerar revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais, o programa também busca reduzir a histórica fila de atendimento do instituto, que nos últimos anos tem deixado milhões de brasileiros em compasso de espera. A medida tem origem na Medida Provisória 1.296/2025, aprovada pelo Senado em agosto, e valerá inicialmente por 12 meses, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2026.
A lentidão crônica nos processos do INSS, intensificada desde a pandemia, se transformou num dos maiores gargalos da administração pública federal. Atualmente, mais de 1,5 milhão de requerimentos aguardam análise, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
O novo programa pretende atacar esse problema com força-tarefa, metas e pagamento extraordinário a servidores, incluindo peritos médicos federais, que atingirem os objetivos estabelecidos.
A proposta é atuar em múltiplas frentes: revisões legais já previstas, análise de processos parados há mais de 45 dias, cumprimento de decisões judiciais vencidas, perícias médicas e avaliações sociais do BPC (Benefício de Prestação Continuada), especialmente em áreas sem oferta regular de atendimento.
Pagamento por produtividade: incentivo ou risco?
Um dos pontos mais debatidos da nova lei é o pagamento extraordinário por produtividade. Os servidores que integrarem as equipes do PGB poderão receber valores adicionais caso atinjam metas pré-estabelecidas de revisão e análise de processos.
Críticos da medida temem que o incentivo financeiro possa pressionar por decisões apressadas e, eventualmente, levar à negação indevida de benefícios. Já o governo defende que os critérios serão acompanhados de perto e com transparência garantida.
Durante a tramitação no Congresso, a relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acatou emendas para garantir a publicação periódica de resultados nos portais do INSS e do Ministério da Previdência. Também foi incluída a exigência do uso de tecnologias acessíveis para facilitar a comunicação com os beneficiários.
Quem vai acompanhar a execução do programa?
Para fiscalizar a aplicação do PGB, será criado um comitê de acompanhamento, composto por representantes do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil, do Ministério da Gestão e Inovação e do próprio INSS.
Esse grupo será responsável por monitorar o cumprimento das metas, avaliar o impacto das ações e propor ajustes, caso necessário.
Impacto social: agilidade pode aliviar sofrimento de milhões
A morosidade na concessão de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BPC tem um impacto direto na vida de milhões de brasileiros, muitos deles em situação de extrema vulnerabilidade.
Para especialistas em direito previdenciário, a implantação do PGB representa um avanço necessário, mas será preciso garantir que a celeridade não venha às custas da qualidade e da justiça das decisões.
“O que se espera é que a medida reduza a fila sem sacrificar os direitos dos segurados”, afirma o advogado previdenciário Rodrigo Fagundes. “Mas isso só será possível com controle rigoroso, transparência e espaço para correções de rota.”
Próximos passos
Com a sanção presidencial, o programa já está em vigor. A expectativa é que as primeiras ações sejam sentidas nos próximos meses, especialmente com o reforço nas perícias médicas e análises paradas há mais de 45 dias.
A prorrogação do PGB dependerá dos resultados apresentados e da análise do comitê gestor. Para os segurados, resta acompanhar com atenção e buscar seus direitos diante de qualquer irregularidade.
Créditos de Imagem: Pixabay
Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação
Fonte: Agência Senado
