O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema destinado aos servidores públicos titulares de cargos efetivos. Diferente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o RPPS apresenta regras específicas voltadas para garantir aposentadoria, pensões e outros benefícios previdenciários, respeitando as particularidades de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Esse regime busca assegurar proteção social aos servidores, mantendo equilíbrio financeiro e atuarial. Entre os principais pontos estão os critérios para concessão de benefícios, como tempo de contribuição, idade mínima, e regras de transição, que variam conforme as reformas previdenciárias implementadas.
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