Nova regra do INSS cria teleperícia e altera avaliação médica de benefícios

Texto: Patrícia Steffanello
Imagem: Freepik
 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma nova fase na realização de perícias médicas com a regulamentação da chamada teleperícia, modalidade que permite a avaliação do segurado por videoconferência. A medida representa uma mudança estrutural no modelo de análise de benefícios por incapacidade e tende a impactar diretamente prazos, acesso e logística do atendimento previdenciário.

A nova regra foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 18/2026, que regulamenta o uso da telemedicina no âmbito da Perícia Médica Federal e estabelece diretrizes claras para o funcionamento do atendimento remoto.
 
 
Como funciona a teleperícia do INSS
Apesar do nome, a teleperícia não elimina completamente o comparecimento do segurado. O atendimento médico é realizado à distância, mas o cidadão deve comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social (APS), onde todo o processo é intermediado por estrutura tecnológica. Na prática, o fluxo funciona da seguinte forma:

 
O segurado agenda a perícia normalmente
  • Comparece à agência do INSS na data marcada
  • Realiza triagem e apresenta documentos pessoais e médicos
  • Os documentos são digitalizados e anexados ao sistema
  • O atendimento é feito por videoconferência com o perito
 
Durante a avaliação, o médico perito analisa os documentos e realiza a entrevista em tempo real, validando a identidade do segurado e conduzindo o exame pericial de forma remota. Objetivo é reduzir filas e ampliar o acesso. A teleperícia surge como uma resposta direta à dificuldade histórica de acesso à perícia médica no INSS, marcada por filas, demora no agendamento e falta de profissionais em diversas regiões do país. Com a regulamentação, o governo busca:
 
  • Reduzir o tempo de espera para perícias médicas
  • Ampliar o atendimento em regiões sem peritos
  • Otimizar a capacidade operacional da Previdência
  • Utilizar tecnologia para dar mais eficiência ao sistema
 
Segundo informações oficiais, a modalidade também permite ampliar o atendimento em localidades remotas, onde não há presença física de médicos peritos. Mas, quais benefícios podem ser analisados por teleperícia? A nova sistemática pode ser aplicada a diferentes tipos de avaliação médica no INSS, incluindo:
 
  • Perícia médica inicial para benefícios por incapacidade
  • Reavaliação de benefícios já concedidos
  • Avaliações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
 
A lista de serviços pode ser ampliada conforme critérios técnicos definidos pelo próprio INSS e pelo Departamento de Perícia Médica Federal.
Tecnologia passa a ser parte central da análise previdenciária. A teleperícia se soma a outras iniciativas recentes, como a análise documental digital, reforçando uma tendência de digitalização dos serviços previdenciários. Com isso, o processo passa a depender ainda mais da qualidade da documentação apresentada pelo segurado. Laudos médicos completos, atualizados e bem estruturados tornam-se decisivos para o resultado da avaliação.

 
Impacto para segurados e advogados
A mudança exige adaptação tanto dos segurados quanto dos profissionais que atuam na área previdenciária. Embora a teleperícia prometa mais agilidade, ela também aumenta o nível técnico da análise, já que o perito passa a depender fortemente dos documentos apresentados.
Especialistas apontam que a nova modalidade pode reduzir o tempo de espera, mas também tende a tornar os indeferimentos mais frequentes quando a documentação não estiver adequada.

 
Novo modelo redefine a perícia médica no INSS
A regulamentação da teleperícia marca uma transformação relevante no sistema previdenciário brasileiro. O modelo híbrido, presencial na estrutura, mas remoto na avaliação, passa a ser uma alternativa oficial e permanente dentro da Perícia Médica Federal.
 
A expectativa é que a medida contribua para reduzir gargalos históricos do INSS, ao mesmo tempo em que impõe novos desafios relacionados à comprovação técnica da incapacidade.

Benefícios do INSS passam por mudança com nova regra de validação biométrica

Texto: Patrícia Steffanello
Imagem: Freepik

Uma nova regra do INSS está alterando significativamente os prazos e as exigências para concessão, manutenção e revisão de benefícios previdenciários. A partir da implementação do cadastro biométrico obrigatório, o acesso a aposentadorias, pensões e auxílios passa a depender da validação da identidade do segurado em bases oficiais do governo.
A medida faz parte da estratégia de modernização da Previdência Social e tem como principal objetivo aumentar a segurança dos processos, reduzir fraudes e garantir que os recursos públicos sejam destinados aos beneficiários corretos.
 
Biometria passa a ser obrigatória para novos benefícios
Desde novembro de 2025, qualquer novo pedido de benefício no INSS exige que o cidadão possua cadastro biométrico válido. Essa exigência vale para aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e assistenciais, como o BPC/LOAS.
Na fase inicial, são aceitas biometrias já existentes em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Título de Eleitor e a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Na prática, isso significa que o INSS não analisa novos pedidos sem a confirmação biométrica do segurado, o que impacta diretamente o prazo de análise e concessão dos benefícios.
 
Novo calendário altera prazos até 2028
 
A implementação da biometria no INSS segue um cronograma progressivo, com mudanças importantes nos próximos anos:
  • A partir de novembro de 2025: biometria obrigatória para novos pedidos de benefícios
  • A partir de maio de 2026: quem não tiver biometria deverá emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para solicitar benefícios
  • A partir de 2027: a exigência passa a atingir também a manutenção e renovação dos benefícios
  • A partir de 2028: a CIN será o único documento aceito para validação biométrica
 
Esse calendário redefine os prazos para regularização cadastral e exige atenção dos segurados para evitar atrasos ou impedimentos no acesso aos benefícios.
 
A nova regra impacta milhões de brasileiros, especialmente aposentados, pensionistas e trabalhadores que dependem de benefícios previdenciários. Embora a implementação seja gradual, a ausência de biometria pode impedir a concessão de novos benefícios e, futuramente, afetar a manutenção dos já existentes.
Por outro lado, o governo afirma que a medida trará mais agilidade nos processos, além de maior controle sobre pagamentos indevidos e fraudes previdenciárias.
 
Regras de transição e exceções
  • Apesar da obrigatoriedade, o governo estabeleceu regras de transição e exceções para evitar prejuízos a grupos mais vulneráveis. Estão temporariamente dispensados da exigência:
  • Pessoas com mais de 80 anos
  • Pessoas com dificuldade de locomoção por questões de saúde
  • Moradores de áreas de difícil acesso
  • Brasileiros residentes no exterior
 
Além disso, alguns benefícios tiveram prazo diferenciado até abril de 2026, como salário-maternidade, pensão por morte e auxílio por incapacidade temporária.
 
Mudança exige atenção e planejamento
Especialistas em Direito Previdenciário alertam que a nova exigência pode gerar impacto direto nos prazos de concessão de benefícios, especialmente para quem ainda não possui cadastro biométrico. A recomendação é que os segurados verifiquem se já possuem biometria registrada em bases oficiais e, caso contrário, providenciem a regularização o quanto antes para evitar atrasos no INSS. A obrigatoriedade da biometria marca uma mudança estrutural no sistema previdenciário brasileiro, com reflexos diretos no acesso aos direitos e na forma como os benefícios serão concedidos nos próximos anos.

Descontos indevidos em benefícios do INSS já geraram devolução de R$ 2,9 bilhões

Texto: Patrícia Steffanello
Imagem: Freepik

A Previdência Social já devolveu R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS. O balanço foi divulgado pelo Ministério da Previdência Social e mostra o avanço do processo de ressarcimento de valores descontados sem autorização, principalmente em cobranças associativas lançadas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.

De acordo com os dados oficiais, mais de 4,3 milhões de beneficiários já receberam a devolução dos descontos indevidos. O tema ganhou relevância nacional por envolver fraudes e cobranças irregulares contra aposentados e pensionistas, grupo frequentemente mais vulnerável a esse tipo de prática.
 
O governo federal também confirmou a prorrogação do prazo para contestação e adesão ao acordo de ressarcimento. Agora, aposentados e pensionistas do INSS têm até 20 de junho de 2026 para questionar descontos associativos não autorizados e buscar a devolução dos valores. A prorrogação amplia o alcance da medida e dá mais tempo para que os segurados verifiquem seus extratos e formalizem o pedido.
 
O ressarcimento dos descontos indevidos do INSS se tornou uma das maiores ações de reparação administrativa já realizadas no sistema previdenciário. Segundo o governo, quem tem direito à devolução precisa contestar os descontos pelos canais oficiais e, uma vez cumpridas as etapas previstas, pode receber os valores corrigidos em poucos dias úteis.
 
A discussão sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões ganhou força após a identificação de cobranças associativas sem autorização expressa dos beneficiários. Em resposta ao problema, o INSS e o Ministério da Previdência passaram a adotar medidas de controle, ressarcimento e revisão de procedimentos, além de reforçar a orientação para que aposentados e pensionistas acompanhem com frequência o extrato do benefício.
 
Outra frente destacada pelo governo é a tentativa de garantir recursos para cobrir os pagamentos. Há valores bloqueados e medidas em andamento para responsabilização dos envolvidos, enquanto a administração pública tenta reduzir o impacto das fraudes previdenciárias e ampliar a proteção dos segurados.
 
Para especialistas em Direito Previdenciário, o caso reforça a importância da conferência periódica do histórico de pagamentos, especialmente entre aposentados e pensionistas que podem não perceber de imediato descontos irregulares no benefício. A devolução bilionária confirma a dimensão do problema e coloca o tema dos descontos indevidos no INSS entre os assuntos mais relevantes da agenda previdenciária de 2026.
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