Texto: Patrícia Steffanello
Imagem: Freepik
A preocupação surgiu com a Lei Complementar nº 224/2025, que prevê alterações tributárias para diversos setores da economia. Inicialmente, havia o entendimento de que poderia haver aumento na contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), atingindo pequenos produtores.
No entanto, a Receita Federal esclareceu que os agricultores familiares, classificados como segurados especiais, estão fora dessas mudanças. Com isso, as alíquotas permanecem as mesmas, sem qualquer aumento.
A decisão também vale para pescadores artesanais e extrativistas que trabalham em regime de economia familiar. Segundo o governo, a medida garante mais segurança para o planejamento da produção rural.
Por outro lado, o aumento previsto na lei será aplicado apenas ao setor patronal, formado por produtores rurais que possuem empregados. Para esse grupo, haverá acréscimo de 10% na contribuição sobre a comercialização da produção.
A manutenção das regras para os pequenos produtores evita impactos financeiros e permite que os recursos continuem sendo investidos na própria atividade, como compra de insumos, equipamentos e melhoria da produção.
A orientação é que os agricultores fiquem atentos às novas regras, mas sem preocupação com aumento de custos, já que a carga previdenciária para a agricultura familiar permanece inalterada.
