Dia: 22 de janeiro de 2026

O Instituto Nacional do Seguro Social interrompeu os pagamentos relacionados à chamada revisão da vida toda, encerrando um capítulo que gerou grande expectativa entre aposentados e pensionistas nos últimos anos.

A revisão da vida toda era uma tese que permitia ao segurado pedir um novo cálculo da aposentadoria, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994. Para algumas pessoas, isso poderia resultar em um benefício maior.

No entanto, após idas e vindas no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento contrário à tese, definindo que esse tipo de recálculo não deve ser aplicado. Com isso, o INSS passou a suspender pagamentos que vinham sendo feitos com base em decisões judiciais provisórias.

Um ponto importante dessa decisão é que quem já recebeu valores até abril de 2024 não será obrigado a devolver o dinheiro, desde que o pagamento tenha ocorrido por ordem judicial. Isso trouxe alívio para muitos beneficiários que temiam ter que restituir valores já incorporados ao orçamento familiar.

Apesar do encerramento da tese, especialistas alertam que cada caso deve ser analisado individualmente, pois podem existir situações específicas, diferenças de datas ou decisões transitadas em julgado que mereçam atenção técnica.

A interrupção dos pagamentos reforça a importância de acompanhar mudanças na jurisprudência e buscar orientação especializada antes de ingressar com pedidos de revisão previdenciária.

Texto: Assessoria de comunicação

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O governo federal publicou uma medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica. Com a nova regra, o valor mínimo passa a ser de cerca de 5.100 reais para professores que cumprem jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial funciona como um valor mínimo obrigatório para estados e municípios pagarem aos professores da rede pública. Nenhum ente federativo pode remunerar abaixo desse valor, embora muitos paguem acima, conforme planos de carreira locais.

O reajuste acompanha a inflação e também considera o crescimento dos recursos do Fundeb, fundo que financia a educação básica no país. A ideia é evitar que os salários dos professores percam poder de compra ao longo do tempo e garantir uma remuneração mínima mais justa para a categoria.

Apesar de representar uma valorização do magistério, o aumento também gera preocupação entre prefeitos e governadores, especialmente em municípios menores, que têm dificuldades para fechar as contas. Muitos dependem de complementação da União para conseguir cumprir o piso.

A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. Enquanto isso, o novo valor serve como referência para as folhas de pagamento da educação pública em todo o país.

Texto: Assessoria de comunicação

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O ano de 2026 começou com uma pauta intensa no Supremo Tribunal Federal, reunindo temas que impactam diretamente a economia, a política e a vida social no país. Entre os assuntos que devem ser julgados estão questões tributárias relevantes, debates sobre liberdade de expressão e regras para a compra de terras por estrangeiros.

No campo tributário, o tribunal deve analisar disputas que envolvem a forma como impostos são cobrados e calculados. Esse tipo de julgamento interessa não apenas a grandes empresas, mas também a pequenos negócios e consumidores, já que mudanças de entendimento podem afetar preços, investimentos e arrecadação dos governos.

Outro ponto sensível da pauta é a liberdade de expressão, especialmente em um contexto de redes sociais, circulação rápida de informações e debates sobre limites entre opinião, desinformação e responsabilidade. O Supremo deve discutir até onde vai o direito de se manifestar e quando o Estado pode intervir para coibir abusos, um tema que divide opiniões e desperta atenção da sociedade.

Também está na agenda a discussão sobre a compra de terras por estrangeiros. Esse assunto tem impacto direto no agronegócio, no mercado imobiliário rural e na soberania nacional. Dependendo do entendimento adotado, pode haver maior abertura ou mais restrições para investimentos internacionais em áreas rurais brasileiras.

As decisões do Supremo costumam orientar todo o Judiciário e influenciar políticas públicas. Por isso, o início de 2026 se desenha como um período decisivo, com julgamentos capazes de redefinir regras que afetam a economia, a comunicação e o uso do território nacional.

Texto: Assessoria de comunicação

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O volume de precatórios inscritos para pagamento em 2026 pela Justiça Federal chamou atenção pelo crescimento expressivo. O total chega a aproximadamente 64,3 bilhões de reais, um aumento de 12,3% em relação ao ano anterior. Para quem não acompanha de perto o tema, precatórios são dívidas que o poder público é obrigado a pagar após perder um processo judicial de forma definitiva, quando não cabe mais recurso.

Esses valores envolvem ações movidas por pessoas físicas, empresas e também servidores públicos, muitas vezes relacionadas a aposentadorias, pensões, indenizações, desapropriações e diferenças salariais. Quando o processo termina, o juiz expede o precatório, que entra em uma fila de pagamento organizada pelo orçamento público.

O crescimento desse montante indica que o Estado tem sido cada vez mais condenado judicialmente, seja por falhas administrativas, erros em cálculos de benefícios ou disputas tributárias. Na prática, isso pressiona o orçamento federal, porque os precatórios competem com outras despesas importantes, como saúde, educação, infraestrutura e investimentos sociais.

Para o cidadão comum, esse cenário gera dois efeitos diretos. De um lado, quem tem um precatório a receber enfrenta incertezas sobre prazos e formas de pagamento. De outro, o aumento dessas dívidas limita a capacidade do governo de investir em políticas públicas, já que parte significativa do orçamento precisa ser reservada para quitar decisões judiciais.

O debate sobre como organizar e pagar esses valores deve continuar ao longo de 2026, especialmente porque envolve equilíbrio fiscal, responsabilidade com as contas públicas e respeito a direitos reconhecidos pela Justiça.

Texto: Assessoria de comunicação

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