Mas calma, há alternativas mais adequadas e seguras para quem está desempregado e quer continuar contribuindo com a Previdência Social.
Com o aumento do número de pessoas fora do mercado formal de trabalho, cresce também a dúvida sobre como manter as contribuições ao INSS em dia, especialmente para quem busca garantir uma aposentadoria no futuro ou acesso a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.
Uma dúvida comum entre os desempregados é: “Posso abrir MEI só para pagar INSS mais barato?”
A resposta curta é não. E o motivo é simples: o MEI é uma empresa. Mesmo sendo uma modalidade simplificada, o Microempreendedor Individual implica o exercício de uma atividade econômica, com obrigações fiscais e legais. Abrir um MEI sem exercer de fato uma atividade pode, inclusive, trazer problemas com a Receita Federal e o próprio INSS.
Mas calma, há alternativas mais adequadas e seguras para quem está desempregado e quer continuar contribuindo com a Previdência Social.
Formas de contribuir ao INSS como facultativo
Quem não tem renda própria e não exerce atividade remunerada pode contribuir como segurado facultativo. Essa é a categoria ideal para desempregados, estudantes e donas de casa, por exemplo. Há três principais formas de contribuição facultativa:
Código 1406 – Alíquota de 20%
Contribuição sobre qualquer valor entre o salário-mínimo e o teto do INSS.
Permite acesso a todas as modalidades de aposentadoria, inclusive por tempo de contribuição e aposentadoria por pontos. É a opção mais completa, ideal para quem quer garantir todos os direitos previdenciários no futuro.
Código 1473 – Alíquota de 11%
Contribuição de 11% sobre o salário-mínimo.
Mais acessível financeiramente, mas não permite aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade. É uma boa opção para quem não tem condições de pagar 20%, mas quer manter a qualidade de segurado e acesso a benefícios.
Código 1929 – Alíquota de 5% (Plano Simplificado)
Contribuição de 5% sobre o salário-mínimo, voltada para pessoas de baixa renda, sem renda própria e com inscrição ativa no CadÚnico. Também não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mas garante aposentadoria por idade e benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade.
Para utilizar esse código, é necessário que o INSS valide as condições do contribuinte.
É possível complementar contribuições futuramente?
Sim. Quem optou por contribuir com 11% ou 5% e, futuramente, decidir que quer se aposentar por tempo de contribuição, pode complementar os valores para alcançar os 20% exigidos. Essa complementação precisa ser feita com o pagamento da diferença entre os valores, acrescida de juros e correção monetária. O INSS permite essa atualização, desde que feita corretamente.
Cuidado! MEI não é caminho para quem só quer contribuir
A tentação de abrir um MEI apenas para pagar menos no INSS pode parecer uma “solução fácil”, mas é um caminho arriscado e não recomendado para quem está sem atividade econômica. A contribuição como facultativo é a forma legal, segura e mais adequada para manter a proteção previdenciária durante períodos de inatividade.
Antes de tomar qualquer decisão, vale a pena consultar um contador ou especialista em Previdência. Cuidar da sua contribuição hoje é garantir segurança e direitos no futuro.
Créditos Imagem: Divulgação
Texto: Patrícia Steffanello | Assessoria de Comunicação
Fonte: Dr. Renato Stecca – advogado
